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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744876 - 744900 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10608	Quebra do Sigilo Fiscal	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10609	Quebra do Sigilo Telefônico	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10610	Trancamento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10631	Desaforamento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10898	Competência da Justiça Federal	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10899	Competência da Justiça Estadual	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10900	Competência por Prerrogativa de Função	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10909	Imunidade em razão de função, ofício ou profissão	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	7928	Liberdade Provisória	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10913	Indisponibilidade / Seqüestro de Bens	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10914	Busca e Apreensão de Bens	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10904	Prisão Domiciliar / Especial	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	4355	Prisão Preventiva	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10632	Prisão Temporária	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	7929	Prisão em flagrante	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	7940	Deserção	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	7941	Denegação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11067	Irregularidade na composição do Conselho	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11066	Nulidade	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11064	Representação do Corregedor	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11065	Requerimento da Parte	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11058	Cassação de licença para direção de veículo motorizado	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11059	Confisco	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11060	Exílio local	Não