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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744876 - 744900 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9541 Capacidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9541 Capacidade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9541 Capacidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9543 Sucessão Provisória Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9543 Sucessão Provisória Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9543 Sucessão Provisória Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não