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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744851 - 744875 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10149 Acordo de Exclusividade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10150 Cartel Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10151 Atos de Concentração Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10153 Moeda Estrangeira Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10159 Atualização de Conta Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10160 Liberação de Conta Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10161 Juros Progressivos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10162 Localização de Contas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10163 PIS/PASEP Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10164 Atualização de Conta Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10165 Liberação de Conta Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10167 Registro Profissional Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10168 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10169 Questões Funcionais Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10170 Exame da Ordem OAB Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10171 Eleições Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10172 Anuidades OAB Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10173 Exercício Profissional Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10174 Instituições Financeiras Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10176 Normatizações Sim