Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10577 | Relações de Parentesco | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10577 | Relações de Parentesco | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10577 | Relações de Parentesco | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5801 | Busca e Apreensão de Menores | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5801 | Busca e Apreensão de Menores | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5801 | Busca e Apreensão de Menores | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5802 | Guarda | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5802 | Guarda | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5802 | Guarda | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5804 | Investigação de Paternidade | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5804 | Investigação de Paternidade | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5804 | Investigação de Paternidade | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5805 | Regulamentação de Visitas | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5805 | Regulamentação de Visitas | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5805 | Regulamentação de Visitas | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7667 | Investigação de Maternidade | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7667 | Investigação de Maternidade | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7667 | Investigação de Maternidade | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7671 | Adoção de Maior | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7671 | Adoção de Maior | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7671 | Adoção de Maior | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10936 | Guarda com genitor ou responsável no exterior | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10936 | Guarda com genitor ou responsável no exterior | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10936 | Guarda com genitor ou responsável no exterior | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10948 | Violência Doméstica Contra a Mulher | Não |