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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744826 - 744850 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6179	Conversão	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6149	Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6150	Reajustamento pelo INPC	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6139	Reajuste pela Súmula 260 do TFR	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6140	Art. 58 ADCT da CF/88	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6141	Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6142	Manutenção do Benefício pela equivalência salarial	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6143	Expurgos inflacionários sobre os benefícios	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6144	Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6145	Reajuste de 147%	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6146	Reajustamento pelo IGP-DI	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6147	Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6148	Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6151	Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6152	Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6153	Abono da Lei 8.178/91	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	4271	Suspensão	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	4272	Trancamento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	7935	Perempção	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10630	Transação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10640	Prisão Decorrente de Sentença Condenatória	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10902	Excesso de prazo para instrução / julgamento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10926	Prova Ilícita	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10925	Provas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	4370	Recebimento	Não