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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744826 - 744850 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5808 Casamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7664 Dissolução Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7664 Dissolução Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7664 Dissolução Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7672 União Homoafetiva Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7672 União Homoafetiva Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não