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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744801 - 744825 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10095 Águas Públicas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10097 Imóvel Funcional Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10098 Alienação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10099 Ocupação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10100 Reintegração de Posse Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10101 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10103 Terreno Aldeado Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10105 Demarcação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10106 Recursos Minerais Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10107 Espaço Aéreo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10113 Flora Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10114 Fauna Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10115 Transgênicos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10116 Agrotóxicos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10119 Gestão de Florestas Públicas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10121 Desapropriação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim