Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 744801 - 744825 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6113	Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6114	Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6115	Ferroviário	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6116	Ex-combatentes	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6117	Renda Mensal Vitalícia	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6118	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	7757	Auxílio-Doença Acidentário	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10567	Aposentadoria por Invalidez Acidentária	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6161	Habilitação e Reabilitação Profissional	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6162	Decadência/Prescrição	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6164	Declaração de Ausência	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6165	Atividade concomitante	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6166	Renúncia ao benefício	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6167	Demonstrativo das importâncias pagas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6168	Períodos de Carência	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6169	Limite Mínimo de Idade	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6170	Perda da qualidade de segurado	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6171	Inclusão de Dependente	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6172	Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10879	Limite de Renda Familiar	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6174	Data de Início de Benefício (DIB)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6175	Cumulação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6176	Parcelas de benefício não pagas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6177	Concessão	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6178	Restabelecimento	Não