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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744801 - 744825 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4438 Anulação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4438 Anulação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 2055 Gratificação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 2055 Gratificação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 2055 Gratificação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5779 Alimentos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5779 Alimentos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5779 Alimentos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5787 Exoneração Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5787 Exoneração Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5787 Exoneração Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5788 Revisão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5788 Revisão Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5788 Revisão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6238 Oferta Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6238 Oferta Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6238 Oferta Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6239 Fixação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6239 Fixação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6239 Fixação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5808 Casamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5808 Casamento Não