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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744776 - 744800 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10025 Apreensão Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10027 Registro de Programa de Computador Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10073 Concessão / Permissão / Autorização Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10074 Fornecimento de Gás Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10075 Energia Elétrica Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10076 Transporte Terrestre Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10078 Radiodifusão Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10079 Loterias/Sorteio Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10080 Telefonia Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10081 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10082 Serviço Postal Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10085 Água e/ou Esgoto Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10087 Defensoria Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10089 Bens Públicos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10091 Terreno de Marinha Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10092 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10093 Foro / Laudêmio Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10094 Terras Devolutas Sim