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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744776 - 744800 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10113 Flora Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10114 Fauna Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10121 Desapropriação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10126 Retrocessão Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10127 Vistoria Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10131 Privatização Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10132 Restituição de área Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não