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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744776 - 744800 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não