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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744751 - 744775 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10082 Serviço Postal Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10095 Águas Públicas Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10098 Alienação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10099 Ocupação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10105 Demarcação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não