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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744751 - 744775 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6090	REFIS/Programa de Recuperação Fiscal	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5958	Taxa Anual por Hectare	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5959	Taxa de Armazenamento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5960	Taxa de Despacho Aduaneiro	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5961	Taxa de Exploração Mineral	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5962	Taxa de Fiscalização Ambiental	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5963	Taxa de Guia de Importação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5964	Taxa de Licença de Importação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5965	Taxa de Melhoramento de Portos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5966	Taxa de Permanência	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5967	Taxa de Saúde Suplementar	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5968	Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5969	Taxa Judiciária	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5970	Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5957	Federais	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5971	Estaduais	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10534	Taxa de Limpeza Pública	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10535	Taxa de Iluminação Pública	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10536	Taxa de Coleta de Lixo	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10537	Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10538	Taxa de Licenciamento de Estabelecimento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5972	Municipais	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	7732	Registro de nascimento após prazo legal	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	7735	Retificação de Nome	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	7834	Retificação de Data de Nascimento	Não