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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744751 - 744775 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não