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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5914 Imunidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10540 Competência Tributária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5981 Substituição Tributária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5979 Responsabilidade tributária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10539 Capacidade Tributária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6025 Levantamento de depósito Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6020 Arrolamento de Bens Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6093 Super SIMPLES Não