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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744726 - 744750 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10613 Excludentes Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10613 Excludentes Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não