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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744701 - 744725 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9988 Anistia Política Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9998 Licenças Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11909 Concurso para servidor Não
Tribunal Pleno 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não
Tribunal Pleno 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12612 COVID-19 Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não