Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11590 | Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11591 | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11592 | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11593 | Direito de Resposta | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11594 | Identificação Numérica de Candidato | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11595 | Inelegibilidade | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11596 | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11597 | Inelegibilidade - Analfabetismo | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11598 | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11599 | Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11600 | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11601 | Inelegibilidade - Inalistável | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11602 | Inelegibilidade - Parentesco | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11603 | Inelegibilidade - Reeleição | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11604 | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11605 | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11606 | Inelegibilidade - Terceiro Mandato | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11607 | Inelegibilidade - Vida Pregressa | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11608 | Inelegibilidade - Vínculo Afetivo | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11609 | Inelegibilidade - Vínculo Conjugal | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11610 | Inelegibilidade - Vínculo em União Estável | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11611 | Nome do Candidato | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11612 | Nome do Candidato - Homonímia | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11613 | Nome do Candidato - Variação Nominal | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11615 | Registro de Candidatura | Não |