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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744701 - 744725 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11100 Anistia Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11101 Indulto Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11103 Prescrição Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não