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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744701 - 744725 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11088	Tipicidade	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6095	Aposentadoria por Incapacidade Permanente	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6097	Urbana (Art. 48/51)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6098	Rural (Art. 48/51)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5944	IE/ Imposto sobre Exportação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10871	Não Cumulatividade	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10903	Incidência sobre desconto incondicional	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10947	Princípio da Seletividade	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5945	IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10531	ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10872	Nao Cumulatividade	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5947	ICMS/Importação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5946	ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5949	Incidência sobre Ações de Companhias Abertas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5948	IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5950	ITR/ Imposto Territorial Rural	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5951	ISS/ Imposto sobre Serviços	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5952	IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5953	IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5954	ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5955	ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10527	Livros / Jornais / Periódicos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10529	Partidos Políticos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10530	Imunidade Recíproca	Não