Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5906 | Ordenação de Despesa Não Autorizada | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5906 | Ordenação de Despesa Não Autorizada | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5906 | Ordenação de Despesa Não Autorizada | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5907 | Prestação de Garantia Graciosa | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5907 | Prestação de Garantia Graciosa | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5907 | Prestação de Garantia Graciosa | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5908 | Não Cancelamento de Restos a Pagar | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5908 | Não Cancelamento de Restos a Pagar | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5908 | Não Cancelamento de Restos a Pagar | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5909 | Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5909 | Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5909 | Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5910 | Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5910 | Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5910 | Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10990 | Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10990 | Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10990 | Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10991 | Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10991 | Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10991 | Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10612 | Tipicidade | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10612 | Tipicidade | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10612 | Tipicidade | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10614 | Abolitio Criminis | Não |