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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744676 - 744700 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11054 Menagem Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11057 Penas restritivas de direitos Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11059 Confisco Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11060 Exílio local Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11066 Nulidade Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11069 Crime Culposo Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11071 Crime Tentado Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11083 Excludentes Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11088 Tipicidade Não