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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744676 - 744700 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11086	Penas Acessórias	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11114	Conversão da Pena	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11115	Substituição da Pena	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11081	Aplicação da Pena	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11113	Reparação do Dano	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11112	Perda em favor da Fazenda Pública	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11082	Efeitos da Condenação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11106	Estado de Necessidade	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11107	Estado de Necessidade exculpante	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11108	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11109	Exercício Regular do Direito	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11111	Legítima Defesa	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11083	Excludentes	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11100	Anistia	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11101	Indulto	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11102	Morte do Agente	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11103	Prescrição	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11104	Reabilitação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11105	Ressarcimento do Dano	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11084	Extinção da punibilidade	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11085	Livramento Condicional	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11087	Suspensão Condicional da Pena	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11089	Abolitio criminis	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11090	Princípio da Insignificância	Não