Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3591 | Patrocínio simultâneo ou tergiversação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3592 | Sonegação de papel ou objeto de valor probatório | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3592 | Sonegação de papel ou objeto de valor probatório | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3592 | Sonegação de papel ou objeto de valor probatório | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3593 | Exploração de prestígio | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3593 | Exploração de prestígio | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3593 | Exploração de prestígio | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3594 | Violência ou fraude em arrematação judicial | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3594 | Violência ou fraude em arrematação judicial | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3594 | Violência ou fraude em arrematação judicial | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3595 | Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3595 | Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3595 | Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11797 | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11797 | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11797 | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5903 | Contratação de Operação de Crédito | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5903 | Contratação de Operação de Crédito | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5903 | Contratação de Operação de Crédito | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5904 | Inscrição de Despesas Não Empenhadas | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5904 | Inscrição de Despesas Não Empenhadas | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5904 | Inscrição de Despesas Não Empenhadas | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5905 | Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5905 | Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5905 | Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura | Não |