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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não