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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11121 Favorecimento a convocado Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11122 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11123 Insubmissão privilegiada Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11135 Abandono de posto Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11136 Descumprimento de missão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11137 Dormir em serviço Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11138 Embriaguez em serviço Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11139 Omissão de eficiência da força Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11143 Retenção indevida Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11099 Suspensão dos direitos políticos Não