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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744651 - 744675 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não