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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744626 - 744650 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3582 Fraude processual Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3582 Fraude processual Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3582 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não