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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744601 - 744625 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9835 Corrupção passiva (art. 317) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9837 Prevaricação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9847 Previstos na Legislação Extravagante Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9848 Contra a Propriedade Industrial Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9849 Contra Patente de Invenção Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9850 Contra os Desenhos Industriais Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9851 Contra as Marcas Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9854 De Concorrência Desleal Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9855 de Responsabilidade Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9856 Contra a Economia Popular Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Sim