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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744601 - 744625 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10910 Transferência de Unidade Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10915 Aborto Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não