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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744601 - 744625 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11222 Violação de território estrangeiro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11154 Usura pecuniária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11163 Furto Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11164 Furto de uso Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11165 Furto qualificado Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11147 Furto Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11162 Receptação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11148 Receptação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11155 Chantagem Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11156 Extorsão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11157 Extorsão indireta Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11158 Extorsão mediante sequestro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11159 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11160 Roubo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11161 Roubo qualificado Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11149 Roubo e Extorsão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11152 Alteração de Limites Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11151 Usurpação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11175 Apropriação de coisa achada Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não