Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
---|---|---|---|---|---|
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3572 | Desobediência | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3572 | Desobediência | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3572 | Desobediência | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3573 | Desacato | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3573 | Desacato | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3573 | Desacato | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3574 | Contrabando ou descaminho | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3574 | Contrabando ou descaminho | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3574 | Contrabando ou descaminho | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3598 | Sonegação de contribuição previdenciária | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3598 | Sonegação de contribuição previdenciária | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3598 | Sonegação de contribuição previdenciária | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10983 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10983 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10983 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5873 | Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5876 | Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5876 | Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5876 | Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5877 | Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5877 | Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5877 | Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10984 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10984 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10984 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Não |