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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744576 - 744600 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11239	Lesão levíssima	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11237	Lesão grave	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11240	Lesão privilegiada	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11241	Lesão seguida de morte	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11242	Participação em rixa	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11228	Lesão Corporal e Rixa	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11235	Maus tratos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11233	Abandono de pessoa	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11234	Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11236	Maus tratos seguido de morte ou lesão grave	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11229	Periclitação da Vida ou da Saúde	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11231	Ato obsceno	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11232	Escrito ou objeto obsceno	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11230	Ultraje Público ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11208	Atos de jurisdição indevida	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11209	Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11211	Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11212	Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11213	Hostilidade contra país estrangeiro	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11214	Hostilidade qualificada pelo resultado	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11215	Penetração com o fim de espionagem	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11216	Provocação a país estrangeiro	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11217	Revelação de notícia, informação ou documento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11218	Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar	Não