Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
---|---|---|---|---|---|
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5555 | Crime Tentado | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5865 | Crime Culposo | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5865 | Crime Culposo | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5865 | Crime Culposo | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3565 | Usurpação de função pública | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3565 | Usurpação de função pública | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3565 | Usurpação de função pública | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3566 | Resistência | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3566 | Resistência | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3566 | Resistência | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3567 | Tráfico de influência | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3567 | Tráfico de influência | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3567 | Tráfico de influência | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3568 | Corrupção ativa | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3568 | Corrupção ativa | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3568 | Corrupção ativa | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3569 | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3569 | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3569 | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3570 | Inutilização de edital ou de sinal | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3570 | Inutilização de edital ou de sinal | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3570 | Inutilização de edital ou de sinal | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3571 | Subtração ou inutilização de livro ou documento | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3571 | Subtração ou inutilização de livro ou documento | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3571 | Subtração ou inutilização de livro ou documento | Não |