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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não