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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744551 - 744575 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11223 Crimes contra a Honra Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11253 Ameaça Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11254 Constragimento ilegal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11255 Desafio para duelo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11256 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11261 Violação de segredo profissional Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11224 Crimes contra a Liberdade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11249 Atentado violento ao pudor Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11250 Corrupção de menores Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11251 Estupro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11252 Ato Libidinoso Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11225 Crimes Sexuais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11248 Genocídio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11226 Genocídio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11243 Homicídio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11245 Homicido privilegiado Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11227 Homicídio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11238 Lesão leve Não