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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744551 - 744575 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10843 Difamação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10843 Difamação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10843 Difamação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10844 Injúria Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10844 Injúria Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10844 Injúria Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3692 Contravenções Penais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3692 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não