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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744526 - 744550 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9760 Crimes contra o Casamento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9761 Bigamia Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9764 Simulação de Casamento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9773 Contra a Incolumidade Pública Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9774 Incêndio Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9775 Explosão Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9777 Inundação / Perigo de Inundação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9783 Arremesso de projétil Sim