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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744501 - 744525 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11357	Excesso de exação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11308	Concussão, Excesso de Exação e Desvio	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11352	Corrupção ativa	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11353	Corrupção passiva	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11354	Participação ilícita	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11309	Corrupção	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11336	Abandono de cargo	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11337	Abuso de confiança ou boa fé	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11338	Aplicação ilegal de verba ou dinheiro	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11339	Condescendência criminosa	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11340	Exercício funcional ilegal	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11341	Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11342	Inobservancia de lei, regulamento ou instrução	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11343	Não inclusão de nome em lista	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11344	Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11345	Patrocínio indébito	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11346	Prevaricação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11347	Violação de sigilo de proposta de concorrência	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11348	Violação de sigilo funcional	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11349	Violação do dever funcional com o fim de lucro	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11350	Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11351	Violência arbitrária	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11310	Crimes contra o dever funcional	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11331	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11332	Inutilização de edital ou de sinal oficial	Não