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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8986 Erro de Procedimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8961 Antecipação de Tutela / Tutela Específica Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8961 Antecipação de Tutela / Tutela Específica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8961 Antecipação de Tutela / Tutela Específica Não Sim
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