Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 744451 - 744475 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9685 Dano (art. 163) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9690 Estelionato Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9692 Outras fraudes Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9694 Receptação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9697 Furto Privilegiado Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9699 Roubo Majorado Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9700 Latrocínio Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9704 Dano Qualificado Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9705 Apropriação de Tesouro Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9706 Apropriação de Coisa Achada Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9707 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim