Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 744451 - 744475 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não