Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10753 | Falso eleitoral | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10754 | Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10754 | Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10754 | Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10755 | Boca de urna | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10755 | Boca de urna | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10755 | Boca de urna | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10756 | Indução à inscrição indevida | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10756 | Indução à inscrição indevida | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10756 | Indução à inscrição indevida | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10815 | Desordem eleitoral | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10815 | Desordem eleitoral | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10815 | Desordem eleitoral | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10816 | Falsificação de documento público para fins eleitorais | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10816 | Falsificação de documento público para fins eleitorais | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10816 | Falsificação de documento público para fins eleitorais | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10817 | Uso de documento falso | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10817 | Uso de documento falso | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10817 | Uso de documento falso | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10818 | Obtenção de documento falso | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10818 | Obtenção de documento falso | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10818 | Obtenção de documento falso | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10819 | Aliciamento de eleitores | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10819 | Aliciamento de eleitores | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10819 | Aliciamento de eleitores | Não |