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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744401 - 744425 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10748 Calúnia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10748 Calúnia Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10748 Calúnia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10749 Difamação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10750 Injúria Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10750 Injúria Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não