Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3638 | Crimes contra o mercado de capitais | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3638 | Crimes contra o mercado de capitais | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3638 | Crimes contra o mercado de capitais | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3640 | Crimes de genocídio | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3640 | Crimes de genocídio | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3640 | Crimes de genocídio | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3641 | Sigilo Telefônico | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3641 | Sigilo Telefônico | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3641 | Sigilo Telefônico | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3642 | Crimes da Lei de licitações | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3642 | Crimes da Lei de licitações | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3642 | Crimes da Lei de licitações | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3643 | Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3643 | Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3643 | Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3647 | Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3647 | Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3647 | Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3650 | Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3650 | Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3650 | Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3651 | Crimes Agrários | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3651 | Crimes Agrários | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3651 | Crimes Agrários | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3653 | Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito | Não |