Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11159 | Latrocínio | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11160 | Roubo | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11161 | Roubo qualificado | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11162 | Receptação | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11163 | Furto | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11164 | Furto de uso | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11165 | Furto qualificado | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11166 | Abuso de pessoa | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11167 | Estelionato | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11168 | Dano atenuado | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11169 | Dano em aparelhos e instalações | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11170 | Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11171 | Dano material ou aparelhamento de guerra | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11172 | Dano qualificado | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11173 | Dano simples | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11174 | Desaparecimento,consunção ou extravio | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11175 | Apropriação de coisa achada | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11176 | Apropriação de coisa havida acidentalmente | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11177 | Apropriação indébita | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11178 | Contra a Saúde | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11179 | Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11180 | Crimes de Perigo Comum | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11181 | Abuso de radiação | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11182 | Desabamento ou desmoronamento | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11183 | Difusão de epizootia ou praga vegetal | Não |