Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11780 | Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3628 | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3628 | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3628 | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3629 | Crimes contra as Telecomunicações | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3629 | Crimes contra as Telecomunicações | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3629 | Crimes contra as Telecomunicações | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3630 | Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3630 | Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3630 | Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3631 | Crimes de Tortura | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3631 | Crimes de Tortura | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3631 | Crimes de Tortura | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3632 | Crimes de Trânsito | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3632 | Crimes de Trânsito | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3632 | Crimes de Trânsito | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3633 | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3633 | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3633 | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3634 | Crimes de Imprensa | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3634 | Crimes de Imprensa | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3634 | Crimes de Imprensa | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3637 | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3637 | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3637 | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Não |