Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 744326 - 744350 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11201	Envenenamento com perigo extensivo	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11202	Epidemia	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11203	Fornecimento de substância alterada	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11204	Fornecimento de substancia nociva	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11205	Omissão de notificação de doença	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11206	Receita Ilegal	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11207	Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11178	Contra a Saúde	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11196	Atentado contra transporte	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11194	Arremesso de projétil	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11195	Atentado contra serviço de utilidade militar	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11197	Atentado contra viatura ou outro meio de transporte	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11198	Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11199	Perigo de desastre ferroviário	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11179	Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11181	Abuso de radiação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11182	Desabamento ou desmoronamento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11183	Difusão de epizootia ou praga vegetal	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11184	Embriaguez ao volante	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6154	Índice de 4,02% da Lei 8.222/91	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6155	Desconto do DL 1.910/81	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6156	Descontos dos benefícios	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6157	Correção Monetária pela Súmula 71 TFR	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6158	Correção Monetária de Benefício pago com atraso	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6159	Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993	Não