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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744326 - 744350 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3621 Poluição Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3621 Poluição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3623 Atividades Nucleares Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3623 Atividades Nucleares Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3623 Atividades Nucleares Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não