Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11106 | Estado de Necessidade | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11107 | Estado de Necessidade exculpante | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11108 | Estrito Cumprimento do Dever Legal | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11109 | Exercício Regular do Direito | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11110 | Inexigibilidade de Conduta Diversa | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11111 | Legítima Defesa | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11112 | Perda em favor da Fazenda Pública | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11113 | Reparação do Dano | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11114 | Conversão da Pena | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11115 | Substituição da Pena | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11116 | Abandono de posto e de outros crimes em serviço | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11117 | Deserção | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11118 | Exercício de comércio | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11119 | Insubmissão | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11120 | Criação ou simulação de incapacidade física | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11121 | Favorecimento a convocado | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11122 | Insubmissão | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11123 | Insubmissão privilegiada | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11124 | Substituição de convocado | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11125 | Exercício de comércio por oficial | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11126 | Concerto para deserção | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11127 | Deserção | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11128 | Deserção - casos assimilados | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11129 | Deserção especial | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11130 | Deserção por evasão ou fuga | Não |